Termos e Condições de Venda Online
As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda celebrado através do site www.yourmoment.pt, entre Your Moment de Susana de Fátima Moura Reis, com sede na Rua do Crasto, 97 RC Esq. Trás – 4405-742 Madalena – Vila Nova de Gaia, NIF: 231708262 (adiante designada por “Your Moment”), e o Cliente que, através do referido site, conclua uma encomenda de produtos e/ou serviços.
Contactos:
Email: info@yourmoment.pt
Telefone: 933 197 394
1. Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao realizar uma compra no site www.yourmoment.pt, o Cliente declara aceitar e concordar com as presentes Condições Gerais de Venda.
2. Preços dos Produtos
- Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Aos preços dos produtos acrescem, quando aplicável, os custos de envio.
- Em caso de erro informático, técnico ou de publicação que altere significativamente o preço apresentado, a Your Moment reserva-se o direito de anular a encomenda, informando de imediato o Cliente e devolvendo quaisquer valores já pagos.
3. Disponibilidade dos Produtos
O site está atualizado para refletir a disponibilidade dos produtos.
No entanto, em casos de rutura de stock ou motivo de força maior, a Your Moment compromete-se a informar o Cliente e a reembolsar os valores pagos, no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado.
4. Apresentação dos Produtos
- Os produtos são descritos e apresentados com base na informação fornecida pelos fabricantes ou distribuidores.
- A Your Moment faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros. Sempre que detetado um erro, será prontamente corrigido.
- As imagens apresentadas podem não corresponder exatamente ao produto entregue.
5. Encomenda e Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis no site são:
- MBWay
- Referência Multibanco
- Google Pay
- Apple Pay
- Transferência Bancária
- PayPal
O pagamento deverá ser efetuado no momento da encomenda ou de acordo com as instruções fornecidas no processo de checkout.
6. Entrega dos Produtos
- As encomendas são expedidas através dos CTT.
- Prazos de entrega: 2 a 5 dias úteis, salvo rutura de stock ou situações de força maior.
- Custos de envio:
- Até 1kg: 4,90€
- De 1kg a 5kg: 14,90€
- Mais de 5kg: 19,90€
- A entrega será feita na morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra.
7. Trocas e Devoluções
7.1 Produtos defeituosos ou danificados
- Caso a embalagem ou produto apresentem danos visíveis na entrega, o Cliente deve comunicar de imediato ao transportador e notificar a Your Moment através de info@yourmoment.pt ou 933 197 394.
- O Cliente pode solicitar:
a) A substituição por produto idêntico;
b) A troca por outro produto de valor igual ou superior (mediante pagamento da diferença). - A devolução será aceite apenas mediante apresentação da fatura e envio para a morada indicada pela equipa de apoio ao cliente.
7.2 Devoluções por livre resolução
- O Cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para devolver o(s) produto(s).
- Condições de devolução:
- Produtos na embalagem original, inviolada e em perfeito estado.
- Produtos não podem ter sido abertos ou usados, por motivos de higiene e segurança (em especial maquilhagem e cosméticos).
- A fatura e todos os acessórios/ofertas devem ser incluídos.
- Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do Cliente.
- Após receção e verificação, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias.
8. Direito de Livre Resolução
Exclui-se do direito de livre resolução o fornecimento de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução após abertura.
9. Cancelamento de Encomendas
- O Cliente poderá cancelar a encomenda até à sua expedição, mediante contacto por email (info@yourmoment.pt) ou telefone (933 197 394).
- Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a Your Moment procederá ao reembolso no prazo máximo de 5 dias úteis.
10. Responsabilidade quanto ao uso da Internet
A Your Moment não se responsabiliza por falhas, interrupções ou mau funcionamento da rede de Internet, nem por danos causados por vírus ou outros softwares maliciosos.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidade competente para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
O consumidor pode consultar a lista atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar:
- Do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens; ou
- Do dia da celebração do contrato, no caso de serviços.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão para:
Email: info@yourmoment.pt
Telefone: 933 197 394
O consumidor pode usar o modelo de formulário de livre resolução previsto no Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, ou enviar uma declaração clara nesse sentido.
Consequências da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, a Your Moment reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa oferecida), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato.
O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário.
A Your Moment pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Exclusões
Excluem-se do direito de livre resolução os contratos relativos a:
- Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados.
- Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (ex.: maquilhagem e produtos de cosmética).
11. Lei Aplicável e Tribunal Competente
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.
Para dirimir litígios emergentes da interpretação ou execução do presente contrato, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.
